Saúde Sexual, Direitos Humanos e a Lei

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Esse é o título da versão em português do documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) que foi lançado no Brasil no último dia 20 de agosto na Ágora Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Publicado originalmente em 2015 pela OMS, trata-se de uma das poucas diretrizes internacionais que orienta as coletividades na condução de políticas e ações de prevenção e promoção da saúde relacionada à saúde sexual (ou sexualidade).

A viabilização da versão para o português foi possível pelo esforço nosso a partir das instituições (UFPR, UFRGS, IFRS e UFN) comprometidas com o fortalecimento de subsídios que respeitem a diversidade dos corpos e suas subjetividades em atendimento a lei. No capítulo que trata da educação e direito a informações sobre sexualidade, realiza um debate sério de como tratar o tema com menores de 18 anos, o que impacta por exemplo, na redução de gravidez indesejada na adolescência. O último capítulo traz questões sobre violência sexual, abuso sexual de crianças, violência baseada na expressão ou no comportamento sexual real ou percebido (LGBTIfobia) entre outros temas que necessitam debate responsável e comprometido com a qualidade de vida das pessoas.

Nesses tempos em que notícias de assédio e abuso contra as nossas meninas e mulheres viraram rotina, torna-se fundamental que tenhamos referências com tantas evidências científicas. Este manuscrito, por exemplo, utiliza mais de 500 referências científicas.

Quando as denúncias de violências contra as mulheres em tempos de pandemia pelo disque-denúncia aumentaram em 40%, nos resta buscar subsídios que fortaleçam trabalhos de prevenção a tais atrocidades. Se antes da Covid-19, o Brasil já ocupava o quinto lugar no quesito violência contra as mulheres, onde chegaremos? A ideia de que melhoraríamos após o coronavírus evapora-se a cada dia. Em relação as crianças e adolescentes, no ano passado, o 13o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, havia divulgado que o Brasil registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007. A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Esse mesmo relatório revela que quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

Precisamos, todos os dias, nos questionar o que poderia proteger nossas meninas e mulheres? Os estudos contidos nesse documento da OMS apontam que informações adequadas oferecem excelentes resultados. Abordar sexualidade, prevenção da gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis, portanto, deveria ser um tema transversal, debatido em diferentes ambientes, incluindo os espaços escolares.

Precisamos agir. Desconstruir anos de uma cultura machista que favorece com que essas meninas permaneçam caladas em meio ao caos. Não se admite manter o medo generalizado. É urgente debater seriamente tais conteúdos. Entretanto, manter o silêncio tem sido uma regra embutida nas mensagens do cotidiano: senta direito, não fala alto, cuidado com a roupa.

Queremos políticas públicas eficazes que evidenciem o papel do estado na responsabilização dos autores de violência, mas também queremos ações preventivas, pautadas na educação, na saúde e nos mais altos padrões internacionais de direitos humanos.

Link para acesso do documento da OMS na íntegra: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/175556/9786586232363-por.pdf?ua=1